Questão comentada de Direito Administrativo

A prestação de determinados serviços públicos em regime de autorização difere da prestação mediante concessão sob vários aspectos, entre os quais destaca-se

• A)que, enquanto a autorização é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, a concessão possui natureza contratual.

  Correta: distingue autorização como ato precário e concessão como contrato.

• B)que, enquanto a autorização é concedida por prazo certo e em caráter personalíssimo; na concessão, o vínculo é precário e o prazo indeterminado.

  Errada: inverte características, pois a concessão não é vínculo precário e indeterminado.

• C)que a prestação de serviço mediante autorização não implica exclusividade ou transferência da titularidade do serviço, como ocorre no caso de concessão,

  Errada: concessão também não transfere a titularidade do serviço, apenas sua execução.

• D)o caráter vinculado do ato de autorização, decorrente do cumprimento de requisitos legais objetivos. enquanto a concessão possui natureza discricionária.

  Errada: autorização é em regra discricionária, não vinculada.

• E)a aplicação do regime público para autorização e do regime privado para a concessão, com o pagamento obrigatório de outorga no caso de concessão.

  Errada: concessão não se submete a regime privado puro nem exige sempre pagamento de outorga.