Questão comentada de Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta informação correta.

• A)Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, desde que pessoa jurídica.

  Incorreta. A vedação alcanca autor do projeto pessoa fisica ou jurídica; não apenas pessoa jurídica.

• B)É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

  Correta. Reproduz a exceção legal para bens ou serviços sem similaridade, marcas ou especificações exclusivas quando houver justificativa técnica ou administração contratada prevista.

• C)A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

  Incorreta. A existencia de preços registrados não obriga a Administração a contratar.

• D)A prova de capacidade técnico-profissional pressupõe que a empresa demonstre sua aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

  Incorreta. O enunciado descreve capacidade técnico-operacional da empresa, não prova de capacidade técnico-profissional.

• E)O procedimento da licitação será iniciado com a designação dos membros que farão parte da Comissão de Licitações.

  Incorreta. O procedimento licitatorio se inicia com abertura de processo administrativo formal, não com a designacao da comissão.