De acordo com o disposto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de:
- A)1 ano.
Errada, porque 1 ano não corresponde à vigência máxima prevista para esse tipo especial de contrato.
- B)3 anos.
Errada, porque 3 anos não é o limite legal para a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação.
- C)5 anos.
Errada, porque 5 anos é prazo ligado a outras hipóteses de contratos continuados, mas não a esta exceção específica.
- D)10 anos.
Errada, porque 10 anos ainda fica abaixo do teto legal admitido para esse caso.
- E)15 anos.
Certa, porque a Lei 14.133/2021 permite vigência máxima de 15 anos para contrato que preveja a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 trata a duração dos contratos administrativos com regras gerais e, em alguns casos, com exceções bem específicas. Para contratos de prestação continuada, a lógica normal costuma ser menor, mas o legislador abriu uma exceção para a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação, porque aqui o interesse público pede estabilidade, continuidade e pouca vontade de trocar tudo no meio do caminho. Nessa hipótese, a vigência máxima pode chegar a 15 anos. É uma previsão especial da Lei de Licitações para contratos ligados a sistemas estruturantes de TI, justamente por envolverem soluções essenciais e de longa maturação, em que a interrupção pode causar prejuízo relevante à Administração. Então, o gabarito é a letra E. A banca quer que você perceba que não está falando da regra geral dos contratos continuados, mas de uma exceção legal mais alongada para tecnologia da informação estruturante. Em prova, vale guardar a ideia-chave: se a questão mencionar operação continuada de sistemas estruturantes de TI, pense imediatamente em prazo mais longo do que o normal, porque a lei autorizou até 15 anos.