Públio Severo, fazendeiro, teve que ceder parte de sua propriedade ao Estado, para a passagem de fios elétricos de alta tensão e a instalação de duas torres de transmissão. Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE esta forma de intervenção estatal:
- A)Tombamento.
Errada, porque tombamento é voltado à proteção de bens de valor cultural, histórico, artístico, paisagístico ou científico, e não à passagem de linhas elétricas.
- B)Servidão administrativa.
Certa, porque a instalação de fios de alta tensão e torres de transmissão sobre parte do imóvel caracteriza servidão administrativa, com ônus real em favor do interesse público.
- C)Requisição.
Errada, porque requisição é medida excepcional e temporária, usada em situação de perigo público iminente, sem relação com a finalidade descrita.
- D)Ocupação provisória.
Errada, porque ocupação provisória é uso temporário do imóvel privado para obras ou serviços públicos, e não a imposição permanente ou duradoura de passagem de infraestrutura.
Gabarito: B
Quando o Estado precisa usar uma faixa do imóvel particular para viabilizar uma obra ou serviço público, como passagem de fios, dutos, oleodutos ou linhas de transmissão, estamos diante da servidão administrativa. É como se a propriedade continuasse sendo do dono, mas com um “pedacinho funcional” reservado ao interesse público, que impõe uma restrição permanente ou duradoura de uso sobre uma parte do bem. No caso da questão, Públio Severo teve de ceder parte da propriedade para a passagem de fios elétricos de alta tensão e instalação de torres de transmissão. Isso é típico de servidão administrativa, pois há um ônus real sobre o imóvel para permitir a execução de serviço público. A doutrina clássica de Direito Administrativo trata a servidão administrativa como uma limitação específica ao uso da propriedade privada em favor do interesse coletivo. Vale lembrar a diferença para não cair na armadilha: tombamento protege o valor histórico, artístico, cultural ou paisagístico do bem; requisição é uso temporário de bem ou serviço particular em caso de perigo público iminente; e ocupação provisória serve para a utilização temporária de imóvel privado em obras ou serviços públicos. Aqui, o elemento-chave é a passagem de rede elétrica e a instalação de torres, o que aponta diretamente para servidão administrativa. Em provas, o raciocínio é simples: se o Estado cria uma restrição ligada a uma faixa do terreno para permitir infraestrutura pública, pense em servidão. É uma intervenção estatal clássica sobre a propriedade, cobrada com frequência em Direito Administrativo.