Extinto o cargo, o servidor estável será
- A)aposentado por tempo de serviço.
Errada, porque extinção do cargo não gera aposentadoria por tempo de serviço; a consequência legal é a disponibilidade, não a aposentadoria automática.
- B)reintegrado ao cargo anterior.
Errada, porque reintegração ocorre quando há invalidação da demissão do próprio servidor, e não quando o cargo é extinto.
- C)reconduzido ao cargo de origem.
Errada, porque recondução é o retorno do servidor ao cargo anterior em hipóteses específicas, como inabilitação em estágio probatório ou reinvestidura, e não por extinção do cargo.
- D)posto em disponibilidade com remuneração integral.
Errada, porque a disponibilidade do servidor estável não é com remuneração integral, mas com remuneração proporcional ao tempo de serviço, nos termos da lei.
- E)posto em disponibilidade até que ocorra seu aproveitamento em outro cargo.
Certa, porque o servidor estável cujo cargo foi extinto fica em disponibilidade até o aproveitamento em outro cargo compatível, conforme a Lei 8.112/1990.
Gabarito: E
Quando o cargo ocupado por servidor estável é extinto, a lei não manda simplesmente mandar a pessoa embora. A lógica do regime estatutário é proteger a estabilidade e, ao mesmo tempo, permitir a reorganização da Administração. Por isso, a solução é a colocação em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que ocorra o aproveitamento em outro cargo compatível. Esse é o que diz a Lei 8.112/1990, no art. 41, parágrafo 3º: extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável fica em disponibilidade. Depois, ele será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, conforme a disciplina legal do aproveitamento. Repare no detalhe que a banca adora cobrar: disponibilidade não é aposentadoria, não é recondução e não é reintegração. É uma situação transitória, de espera vinculada ao dever da Administração de reaproveitar o servidor quando surgir vaga adequada. Em resumo: extinguiu o cargo, o servidor estável não cai fora do sistema, ele fica em disponibilidade até ser aproveitado. Por isso, o gabarito é a letra E. A formulação da alternativa traduz exatamente essa consequência jurídica prevista no regime estatutário federal.