Leia o caso a seguir. A.J., técnico tributário do Estado Z, realizou pagamentos via pix, sem observar as normas legais e regulamentares. Por constituírem ato de improbidade administrativa, as operações financeiras resultaram em perda efetiva para os cofres públicos. Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, o ato praticado por A.J. constitui improbidade administrativa que
- A)importa enriquecimento ilícito.
Incorreta. Enriquecimento ilícito exige obtenção de vantagem patrimonial indevida pelo agente ou terceiro.
- B)causa prejuízo ao erário.
Correta. A perda efetiva para os cofres públicos caracteriza prejuízo ao erário.
- C)concede indevidamente benefício financeiro.
Incorreta. A alternativa descreve hipótese específica de benefício financeiro ou tributário indevido.
- D)atenta contra os princípios da administração pública.
Incorreta. Há dano patrimonial, não mera violação de princípios.
Gabarito: B
Operações financeiras irregulares que geram perda efetiva aos cofres públicos configuram ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, desde que presentes os requisitos subjetivos da LIA reformada. O foco é a lesão patrimonial ao patrimônio público.