O modelo de licitação prevista para contratação de obras, serviços e compras com o objetivo de desenvolver múltiplas alternativas capazes de atender às necessidades da Administração Pública com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos é o:
- A)Credenciamento.
Credenciamento não é modalidade de licitação para desenvolver alternativas com disputa entre licitantes, mas um procedimento de contratação paralela com interessados previamente habilitados.
- B)Leilão.
Leilão é usado para alienação de bens, e não para estruturar soluções complexas de obras, serviços e compras.
- C)Pregão.
Pregão é voltado à aquisição de bens e serviços comuns, com disputa por lances, e não a contratações em que a solução ainda precisa ser construída.
- D)Concurso.
Concurso é modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não para seleção de alternativas de contratação com vários licitantes.
- E)Diálogo competitivo.
É a única opção que corresponde ao procedimento da Lei 14.133/2021 para contratações complexas, com licitantes previamente selecionados e desenvolvimento de múltiplas alternativas.
Gabarito: E
A questão descreve o procedimento em que a Administração quer comprar, contratar obras ou serviços, mas ainda não sabe qual é a melhor solução para atender sua necessidade. Nessa situação, ela conversa com licitantes previamente selecionados, usa critérios objetivos e vai refinando as alternativas até chegar à proposta mais vantajosa. Isso é exatamente o diálogo competitivo, previsto na Lei 14.133/2021. O ponto-chave aqui é a combinação de três elementos: necessidade complexa, solução ainda indefinida e participação de licitantes previamente escolhidos. Não se trata de uma disputa tradicional com edital fechado desde o começo, mas de um processo mais flexível, pensado para contratações sofisticadas ou inovadoras. A base legal está no art. 6º e, principalmente, no art. 32 da Lei 14.133/2021, que trata do diálogo competitivo como modalidade para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração busca desenvolver alternativas capazes de atender suas necessidades, com licitantes selecionados conforme critérios objetivos. Então, se a banca fala em múltiplas alternativas, licitantes previamente selecionados e critérios objetivos, o sinal de alerta acende: isso é diálogo competitivo. É a licitação falando com a realidade, em vez de fingir que já sabe tudo de antemão.