Silvio é servidor público e permitiu a compra de vans escolares com um valor três vezes maior que o real valor de mercado. Considerando o previsto na Lei de Improbidade Administrativa, o ato cometido por Silvio:
- A)É considerado como ato de improbidade administrativa, pois causa prejuízo ao erário.
Correta. A compra superfaturada enquadra-se como lesão ao erário.
- B)Não é considerado como ato de improbidade administrativa.
Incorreta. A conduta é prevista como ato ímprobo quando preenchidos os requisitos.
- C)É considerado como ato de improbidade administrativa apenas se Silvio obteve parte do valor para si.
Incorreta. Enriquecimento pessoal não é requisito exclusivo para lesão ao erário.
- D)É considerado como ato de improbidade administrativa caso Silvio tenha realizado o pagamento via rede bancária.
Incorreta. A forma bancária de pagamento não define a improbidade.
- E)É considerado como ato de improbidade administrativa apenas se a compra for realizada em uma empresa com sede fora do município que realizou a compra.
Incorreta. A sede da empresa não é o elemento determinante.
Gabarito: A
Permitir aquisição de bem por preço muito superior ao de mercado é conduta que pode causar prejuízo ao erário e configurar ato de improbidade administrativa, desde que presentes os requisitos legais, como dolo.