Julgue o item que se segue. Um ato administrativo pode ser considerado válido mesmo quando não atende ao interesse público, desde que esteja de acordo com a lei. Essa flexibilidade permite à Administração Pública exercer seu poder discricionário sem estar estritamente vinculada ao princípio da finalidade, que é a satisfação do interesse público.
- C)Certo
Errada. Legalidade formal sem finalidade pública não basta para validade.
- E)Errado
Correta. O item nega o princípio da finalidade.
Gabarito: E
A finalidade pública é elemento obrigatório do ato administrativo. Mesmo ato aparentemente legal pode ser inválido se desviado do interesse público, pois a discricionariedade não autoriza afastamento da finalidade legal.