De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. No âmbito de licitação para a celebração de parceria público-privada, o julgamento das propostas poderá utilizar como um de seus critérios a maior oferta de outorga ao parceiro público.
- C)Certo
Errado: maior outorga não é critério legal de julgamento para PPP.
- E)Errado
Certo: o item confunde PPP com lógicas de concessão comum.
Gabarito: E
Os critérios de julgamento de PPP se concentram na menor contraprestação pública ou na combinação de menor contraprestação com melhor técnica. Maior oferta de outorga ao poder público não é critério próprio da Lei 11.079/2004.