Com base no que reza a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir: I. Os agentes públicos subordinados a cargos de alta hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos. II. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. III. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa III também foi considerada correta pela banca, então não ficam apenas I e II.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Correta, pois a banca entendeu que as afirmativas I e III estão de acordo com a Lei 8.429/92.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Errada, porque a afirmativa I também integra o conjunto reconhecido como correto pela banca.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Errada, porque nem todas as afirmativas foram tidas como corretas no gabarito da questão.
Gabarito: B
A Lei 8.429/92, na sua lógica original de improbidade, trabalha com três ideias bem cobradas em prova: dever de honestidade e lealdade do agente, ressarcimento integral do dano ao erário e perda dos bens acrescidos ilicitamente. Na prática, a banca adora trocar uma palavrinha aqui, outra ali, para ver se voce reconhece o texto legal ou cai na armadilha do “parece certo”. A afirmativa I remete ao dever do agente público de zelar pelos princípios da administração. O ponto central é esse: a lei exige observância de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos públicos. Em prova de concurso, quando aparece essa lista, desconfie mais da moldura do enunciado do que do núcleo da ideia. A afirmativa III também está alinhada à Lei 8.429/92: no enriquecimento ilícito, o agente público ou o terceiro beneficiário perde os bens ou valores acrescidos ao patrimônio. É a consequência clássica do ato ímprobo, com foco no que foi obtido indevidamente. Por isso, o gabarito indicado pela banca é a letra B: ela considerou corretas as afirmativas I e III. A ideia pedagógica aqui é simples: a banca premiou a leitura das consequências do enriquecimento ilícito e do dever funcional do agente, e desconsiderou a afirmativa II no recorte cobrado pela questão.