Considere as situações a seguir: I. Escolha de trabalho científico mediante estipulação de remuneração aos vencedores. II. Contratação de profissional artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. III. Contratação de serviços de engenharia no valor estimado de R$ 5.000.000,00. IV. Alienação de bens móveis inservíveis para a administração pública. Nas hipóteses acima previstas, as contratações serão levadas a efeito pela administração pública, respectivamente, através de:
- A)inexigibilidade de licitação; inexigibilidade de licitação; concorrência; Pregão.
Errada, porque a situação I é concurso, não inexigibilidade, e a IV pede leilão, não pregão.
- B)concurso; convite; tomada de preços; concorrência.
Errada, porque a situação II não é convite e a III, para esse valor, não é tomada de preços.
- C)concurso; inexigibilidade de licitação; concorrência; leilão.
Certa, pois cada hipótese corresponde, na ordem, a concurso, inexigibilidade, concorrência e leilão.
- D)Tomada de Preços; convite; concorrência; Pregão.
Errada, porque a situação I não é tomada de preços e a IV não é pregão.
- E)inexigibilidade de licitação; convite; concorrência; concorrência.
Errada, porque a situação I não é inexigibilidade e a IV não é concorrência.
Gabarito: C
A questão mistura duas ideias clássicas: quando a licitação é dispensada por ser inviável competir e quando a lei escolhe uma modalidade específica. Na Lei 14.133/2021, o concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração aos vencedores. Por isso, a situação I aponta para concurso, e não para inexigibilidade, porque aqui há disputa entre interessados, só que com critério de seleção especial. Na situação II, a contratação de profissional artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é hipótese típica de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, II, da Lei 14.133/2021. A lógica é simples: se o artista é consagrado, a competição não faz sentido, já que a escolha recai sobre o trabalho específico daquele profissional. A situação III trata de serviço de engenharia com valor estimado de R$ 5.000.000,00. Em regra, para obras e serviços de engenharia acima do limite legal da modalidade, a licitação segue pela concorrência, que é a modalidade mais ampla. Já a situação IV, alienação de bens móveis inservíveis, é feita por leilão, conforme a Lei 14.133/2021. Assim, a sequência correta é: concurso, inexigibilidade de licitação, concorrência e leilão. É exatamente isso que torna o gabarito C correto.