O Estado X resolve criar, por meio de lei, uma autarquia para a prestação especializada de determinado serviço público. Sobre a organização administrativa, assinale a afirmativa correta.
- A)Trata-se de descentralização de serviço e a nova autarquia integrará a Administração Direta.
Errada, porque autarquia não integra a Administração Direta; além disso, a criação de nova pessoa jurídica caracteriza descentralização, não desconcentração.
- B)Trata-se de desconcentração de serviço e a nova autarquia integrará a Administração Direta.
Errada, porque desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, sem criação de autarquia, que é entidade da Administração Indireta.
- C)Trata-se de descentralização de serviço e a nova autarquia integrará a Administração Indireta.
Certa, pois a criação de autarquia por lei para prestar serviço público especializado é hipótese de descentralização e a autarquia compõe a Administração Indireta.
- D)Trata-se de desconcentração de serviço e a nova autarquia integrará a Administração Indireta.
Errada, porque a autarquia não decorre de desconcentração, já que esta não cria entidade nova, apenas reparte competências internas.
Gabarito: C
Aqui a palavra-chave é "criar, por meio de lei, uma autarquia". Isso já entrega a ideia central: autarquia é pessoa jurídica de direito público da Administração Indireta, criada por lei específica, para executar atividade administrativa de forma especializada e com certa autonomia. Em outras palavras, o Estado não está apenas repartindo tarefas dentro de sua própria estrutura, mas criando uma nova pessoa para atuar ao seu lado. Isso é descentralização administrativa: o serviço sai da atuação direta do ente e passa a ser desempenhado por outra pessoa jurídica. A doutrina clássica ensina que, na descentralização, há transferência da execução para a Administração Indireta ou para particulares, enquanto na desconcentração há apenas distribuição interna de competências, sem criação de nova pessoa. Por isso, a autarquia não integra a Administração Direta, e sim a Administração Indireta. A Lei 9.784/1999 e a doutrina administrativa tratam a autarquia como entidade administrativa com personalidade própria, vinculada ao ente instituidor, mas não subordinada hierarquicamente. Ela tem autonomia administrativa e patrimonial, embora continue sujeita ao controle finalístico. Então, o gabarito C está correto porque a criação de autarquia por lei para prestar serviço público especializado configura descentralização de serviço, com inserção na Administração Indireta. Simples assim: se nasceu uma nova pessoa jurídica para tocar o serviço, não é desconcentração; é descentralização.