Os atos administrativos se configuram na manifestação de vontade humana com a aptidão de produzir efeitos na ordem jurídica, dependendo de regulamentação por normas de conduta. Marque a alternativa CORRETA que apresenta elementos que compõem um ato administrativo.
- A)Fundamentos, partes e mérito.
Errada, porque “fundamentos”, “partes” e “mérito” não são elementos clássicos do ato administrativo.
- B)Assunto, matéria e fundamentos.
Errada, porque “assunto” e “matéria” não integram a teoria dos elementos do ato administrativo.
- C)Objeto, análise de mérito e fecho.
Errada, porque “análise de mérito” e “fecho” não são elementos do ato administrativo.
- D)Forma, finalidade e objeto.
Correta, porque forma, finalidade e objeto são elementos clássicos do ato administrativo.
Gabarito: D
O ato administrativo é, em linhas simples, a manifestação de vontade da Administração Pública que produz efeitos jurídicos, sempre submetida ao regime jurídico-administrativo. Para a teoria clássica, seus elementos ou requisitos são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. É essa a “caixinha” básica que o candidato precisa lembrar na prova. Nesta questão, a banca pediu elementos que compõem o ato administrativo, mas trouxe apenas parte deles na alternativa correta. Entre as opções dadas, a que mais se aproxima do conteúdo jurídico adequado é a que menciona forma, finalidade e objeto, porque esses três são, de fato, elementos clássicos do ato. No entanto, vale lembrar que o ato administrativo completo também exige competência e motivo, embora eles não tenham aparecido na alternativa. A doutrina costuma listar esses cinco elementos, e a Lei 4.717/1965, ao tratar da ação popular, também ajuda a lembrar que há vícios ligados a competência, forma, finalidade, motivo e objeto. Então, se aparecer algo com “assunto”, “fundamentos”, “fecho” ou “análise de mérito”, desconfie: isso parece linguagem de petição ou de decisão, não de estrutura do ato administrativo. Em resumo: a alternativa correta é a que traz elementos reais do ato administrativo, e não termos inventados ou deslocados de outro contexto. Aqui, a banca testou se você reconhece os componentes clássicos do ato e não cai em palavras bonitas que só servem para confundir.