No cerne das licitações, quanto às suas normas e aos atos essenciais do pregão, analise as afirmativas a seguir. I. Não é permitida a participação de empresas reunidas em consórcio com indicador de empresa-líder. II. É exigência desclassificatória a aquisição do edital físico ou eletrônico pelos licitantes como condição para atuação no certame. III. Justificativa de contratação, planilhas de custo, termo de referência, garantia de reserva orçamentária, autorização de abertura da licitação e parecer jurídico devem estar juntados no respectivo processo do pregão. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A)I, II e III.
Incorreta. As assertivas I e II foram afastadas pela banca; apenas a III foi aceita.
- B)II e III, apenas.
Incorreta. Inclui a assertiva II, que cria exigencia indevida de aquisição do edital como condição de participação.
- C)I e II, apenas.
Incorreta. Inclui a assertiva I, que transforma a restricao a consorcios em proibicao absoluta.
- D)III, apenas.
Correta pelo gabarito oficial. A assertiva III enumera documentos e atos preparatorios compativeis com o processo do pregao.
Gabarito: D
No pregao e nas licitações em geral, a fase preparatoria deve ser documentada com justificativa, termo de referência, estimativas, previsão orçamentária, autorizacao e parecer jurídico quando cabível. A participação em consorcio não e proibida por regra absoluta; a vedação deve ser motivada. Também não se pode criar exigencia meramente burocratica, como aquisição do edital, para permitir a disputa.