Acerca das disposições da Lei nº 13.303/2016 sobre administrador, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. ( ) O administrador deverá ter experiência profissional de, no mínimo, 6 (seis) anos como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista. ( ) Os administradores eleitos devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
Errada, porque a segunda afirmativa está incorreta: a lei não exige 6 anos como profissional liberal nesses termos.
- B)V - F - V
Certa, pois a primeira e a terceira afirmativas estão de acordo com a Lei nº 13.303/2016, e a segunda está errada.
- C)F - F - V
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira também é verdadeira.
- D)V - V - F
Errada, porque a primeira é verdadeira e a terceira também é verdadeira; o problema está na segunda afirmativa.
Gabarito: B
A Lei nº 13.303/2016 trouxe regras bem específicas para a administração das empresas estatais, justamente para tentar evitar nomeações “por amizade” e reforçar a governança. Quando a lei fala em administradores, ela considera os membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Isso está no art. 16, parágrafo único, então a primeira afirmativa é verdadeira. A segunda afirmativa escorrega na contagem do tempo de experiência. A lei não exige 6 anos como profissional liberal em atividade vinculada à área da empresa. O art. 17 traz requisitos de experiência diferentes, como tempo de atuação profissional, em cargo de direção ou de chefia, ou formação compatível, conforme o caso. Por isso, a banca marcou essa como falsa. Já a terceira afirmativa está alinhada com a lei: os administradores eleitos devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre temas como legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, Lei Anticorrupção e assuntos ligados à atividade da estatal. Isso aparece no art. 17, § 4º. Resumo da ópera: a questão mistura uma definição correta, uma exigência de experiência inventada e um dever de capacitação que realmente existe. Resultado: V - F - V, que corresponde à alternativa B.