Em Direito Administrativo, o ato de delegação de competência é caracterizado por:
- A)Transferência definitiva de uma competência para outra pessoa.
Incorreta. Delegação não é transferência definitiva.
- B)Renúncia total da competência por parte da autoridade delegante.
Incorreta. A autoridade delegante não renuncia totalmente à competência.
- C)Transferência de responsabilidade legal para entidades privadas.
Incorreta. Delegação de competência não significa transferir responsabilidade legal a entidades privadas.
- D)Atribuição temporária de uma competência a um órgão ou agente diferente.
Correta. A delegação atribui temporariamente o exercício da competência.
Gabarito: D
Delegação de competência é transferência temporária e revogável do exercício de atribuição a outro órgão ou agente, sem renúncia definitiva da competência pela autoridade delegante.