Questão comentada de Direito Administrativo

Com relação às normas que regem os servidores públicos, assinale a opção correta.

• A)Na hipótese de aposentadoria do servidor público, não ocorrerá a vacância do cargo público.

  Incorreta: aposentadoria gera vacância do cargo.

• B)O vencimento é a retribuição pecuniária concedida ao servidor pelo exercício de cargo público, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes e indenizatórias.

  Incorreta: vencimento é a retribuição básica; vencimento acrescido de vantagens é remuneração.

• C)O servidor habilitado em concurso público e empossado no cargo adquire estabilidade no serviço público após o cumprimento do estágio probatório, independentemente do regime jurídico a ele aplicável.

  Incorreta: estabilidade não independe do regime jurídico aplicável.

• D)Ao servidor em estágio probatório não é permitido gozar de licença para estudo no exterior.

  Incorreta: há afastamentos admitidos mesmo durante o estágio probatório.

• E)O estágio probatório corresponde ao período em que o servidor será avaliado quanto à sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, sendo analisadas, entre outros aspectos, sua assiduidade e sua produtividade.

  Correta: descreve a finalidade e critérios do estágio probatório.