Questão comentada de Direito Administrativo

Raimundo é proprietário de um imóvel de grandes dimensões, localizado em área rural, no Município de Pilar do Sul. Nos últimos anos, Raimundo tem sido fiscalizado e autuado por órgãos ambientais, devido às constantes áreas desmatadas sem autorização ambiental para supressão de vegetação. Verificou-se que a área é totalmente improdutiva e não cumpre sua função social. Diante do exposto, esse imóvel poderá ser

• A)desapropriado por interesse social, para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, cuja competência é do Município.

  Incorreta. A competência para reforma agrária é da União, não do Município.

• B)confiscado e destinado à reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, cuja competência é do Município.

  Incorreta. Não é hipótese de confisco indenizado municipal.

• C)confiscado e destinado à reforma agrária, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

  Incorreta. Confisco sem indenização tem hipóteses constitucionais específicas, como culturas ilegais de plantas psicotrópicas e trabalho escravo.

• D)desapropriado por interesse social, para fins de reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, cuja competência é da União.

  Correta. É desapropriação-sanção para reforma agrária pela União.

• E)confiscado e destinado à reforma agrária, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, cuja competência é da União.

  Incorreta. Não se trata de confisco.