Sobre os institutos da desconcentração e descentralização administrativa, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:
- A)Na desconcentração, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, instituídas pelo Estado especificamente para esse propósito, como é o caso das autarquias públicas.
Errada: atribuir a pessoas jurídicas autônomas caracteriza descentralização, não desconcentração.
- B)Por possuírem personalidade jurídica de direito público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são consideradas entes estatais.
Errada: empresas públicas e sociedades de economia mista têm personalidade de direito privado.
- C)As autarquias e fundações, por serem desprovidos de personalidade jurídica própria e representarem a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, são efeitos da desconcentração.
Errada: autarquias e fundações possuem personalidade jurídica própria.
- D)A distinção entre centralização e descentralização está relacionada ao número de órgãos públicos responsáveis pelo exercício das competências administrativas.
Errada: número de órgãos se relaciona à desconcentração, não à descentralização.
- E)A distinção entre centralização e descentralização fundamenta-se na quantidade de pessoas jurídicas autônomas, ou seja, com personalidade jurídica própria, encarregadas de executar funções públicas.
Correta: a chave é a quantidade de pessoas jurídicas autônomas.
Gabarito: E
Centralização e descentralização se distinguem pela existência de uma ou mais pessoas jurídicas executando funções públicas. Desconcentração é apenas distribuição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica.