Iolanda é gerente de uma padaria e passou no concurso para agente de pesquisas e mapeamento do IBGE. No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)O exercício do cargo de agente de pesquisas e mapeamento é compatível com o de gerente da padaria, se houver compatibilidade de horários.
Errada, porque a compatibilidade de horários não autoriza o servidor a exercer gerência de empresa privada.
- B)Iolanda poderá continuar a exercer a função de gerente da padaria, desde que cumpra as metas estabelecidas pelo IBGE.
Errada, porque cumprir metas do IBGE não afasta a vedação legal à participação na gerência da padaria.
- C)Para exercer o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, Iolanda não poderá ser acionista, cotista ou gerente da padaria.
Errada, porque a lei permite que o servidor seja acionista ou cotista; a proibição recai sobre gerência ou administração.
- D)Para exercer o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, Iolanda poderá ser acionista ou cotista da padaria, mas não poderá ser gerente.
Certa, porque o servidor pode ser acionista ou cotista, mas não pode exercer gerência de sociedade privada.
- E)Para exercer o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, Iolanda poderá ser gerente da padaria, mas não poderá ser acionista ou cotista.
Errada, porque a vedação não é ser acionista ou cotista, e sim participar da gerência ou administração da empresa.
Gabarito: D
Aqui a ideia central é separar o que o servidor pode fazer como mero investimento do que significa administrar uma empresa. No regime jurídico federal, o ocupante de cargo público pode ser acionista ou cotista de empresa, porque isso não implica gestão direta do negócio. O problema aparece quando ele assume função de direção, gerência ou administração, pois aí há conflito com o dever de dedicação e com a vedação legal. Na Lei 8.112/1990, o art. 117, inciso X, proíbe ao servidor participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo as hipóteses autorizadas em lei. A regra, portanto, é: investir pode; mandar na empresa, não pode. É o clássico caso em que o servidor pode ser sócio de carteira, mas não pode virar o chefe do próprio negócio. No enunciado, Iolanda quer tomar posse como agente de pesquisas e mapeamento do IBGE e ao mesmo tempo continuar como gerente da padaria. Isso não pode, porque gerência é justamente a atividade vedada pelo estatuto federal. Por outro lado, ela pode manter a condição de acionista ou cotista, já que isso não se confunde com administração da empresa. Por isso, a letra D está correta: ela poderá ser acionista ou cotista da padaria, mas não poderá ser gerente. A banca costuma explorar exatamente essa diferença entre ser dono e ser gestor, que parece pequena, mas em prova vale ouro.