O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei n.º 9.613/1998, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades, é criado, no âmbito do Ministério do(a)
- A)Fazenda
Correta, pois o COAF foi criado no âmbito do Ministério da Fazenda pela Lei n.º 9.613/1998.
- B)Justiça e Segurança Pública.
Errada, porque o Ministério da Justiça e Segurança Pública não é o órgão de criação original do COAF na lei cobrada.
- C)Defesa.
Errada, pois o COAF não foi instituído no âmbito do Ministério da Defesa.
- D)Planejamento e Orçamento.
Errada, já que o COAF não se vincula ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Gabarito: A
A questão cobra a diferença entre desconcentração e descentralização. Quando o Estado distribui funções dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos, ocorre desconcentração. Já quando ele transfere a execução para outra pessoa jurídica, fala-se em descentralização. O COAF é um órgão administrativo que integra a estrutura do Poder Executivo federal, portanto não é uma entidade autônoma, mas sim um órgão vinculado a um ministério. No caso da Lei n.º 9.613/1998, o COAF foi criado no âmbito do então Ministério da Fazenda, com a missão de disciplinar, aplicar penas administrativas e receber, examinar e identificar operações suspeitas ligadas à lavagem de dinheiro. A própria lei traz essa vinculação, o que torna a resposta bem direta para quem conhece a estrutura administrativa federal. Em outras palavras: se a banca pergunta onde o COAF foi criado, você pensa na lei de lavagem de dinheiro e lembra do Ministério da Fazenda. A mudança posterior de nomes e reorganizações administrativas não altera a lógica cobrada na questão, que é a origem legal do órgão. O gabarito A está correto porque o COAF foi instituído no âmbito do Ministério da Fazenda. Fundamento legal: Lei n.º 9.613/1998, que instituiu o COAF no âmbito do Ministério da Fazenda; atualmente, a estrutura ministerial pode ter sido reorganizada, mas a referência clássica cobrada em prova é essa.