Sobre organização do serviço público, é correto afirmar que
- A)descentralização por outorga origina entidades da administração indireta.
Certa: a descentralização por outorga leva à criação de entidade da administração indireta para executar o serviço.
- B)serviços locais de gás canalizado são de competência exclusiva dos municípios.
Errada: serviços locais de gás canalizado são de competência dos Estados, não dos municípios.
- C)serviços públicos próprios podem ser prestados diretamente por meio de concessões e permissões.
Errada: serviços públicos próprios, em regra, são prestados diretamente pelo Estado, e concessão e permissão são formas de delegação de serviços impróprios ou delegáveis.
- D)pelo princípio da continuidade, não se admite que, em nenhuma hipótese, os serviços públicos sofram interrupções.
Errada: o princípio da continuidade admite exceções legais, como a suspensão por inadimplência em certos casos.
- E)descentralização por colaboração transfere titularidade e execução de um serviço público.
Errada: descentralização por colaboração transfere apenas a execução, não a titularidade do serviço.
Gabarito: A
Na organização dos serviços públicos, um ponto-chave é entender a diferença entre centralização, descentralização e desconcentração. Na descentralização, o Estado transfere a execução de determinado serviço para outra pessoa jurídica, que passa a atuar com autonomia própria. Quando isso ocorre por outorga, há criação de uma entidade da administração indireta para assumir o serviço, como autarquia ou entidade autorizada em lei específica, conforme a lógica clássica da doutrina administrativa. É exatamente por isso que a alternativa A está correta: a descentralização por outorga cria uma nova pessoa jurídica para executar o serviço, integrando a administração indireta. Aqui, o Estado não só delega a tarefa, mas entrega a própria titularidade ou a estrutura jurídica necessária para que a entidade execute o serviço em seu nome, dentro dos limites legais. Já na descentralização por colaboração, a titularidade continua com o poder público e o particular apenas recebe a execução por delegação, como acontece nas concessões e permissões de serviço público. Esse detalhe é campeão de prova: quem confunde outorga com colaboração costuma escorregar bonito. Vale lembrar também que nem todo serviço público pode ser interrompido sem limite, porque a continuidade é princípio importante, mas não absoluto. Há hipóteses legais de suspensão, como inadimplemento do usuário, nos termos da Lei 8.987/1995. Então, em Direito Administrativo, a palavra "sempre" costuma ser uma armadilha com crachá.