O agente público a atuar como agente de contratação, gestor e fiscal de contratos tem de cumprir alguns requisitos para ser designado ao cargo. Nesse sentido, é necessário:
- A)ser servidor efetivo ou aposentado, ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública
Errada: a lei fala preferencialmente em servidores efetivos ou empregados dos quadros permanentes, não aposentados.
- B)Ter no mínimo 21 anos de idade, ser brasileiro nato, estar em pleno gozo dos direitos políticos e possuir competência na área de licitações
Errada: idade mínima e brasileiro nato não são requisitos legais gerais.
- C)ter atribuições relacionadas a contratos e possuir formação e qualificação atestada por diploma emitido por escola de governo criada e mantida pelo Poder Público
Errada: a lei admite atribuições relacionadas ou qualificação, sem exigir exatamente esse diploma em todos os casos.
- D)não ser cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administração nem ter com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil
Correta: traduz a vedação de conflito de interesses.
Gabarito: D
Agentes de contratação, gestores e fiscais devem observar requisitos de idoneidade e evitar conflitos de interesse. A lei veda designação quando houver vínculo pessoal, familiar, técnico, comercial, econômico, financeiro, trabalhista ou civil com licitantes ou contratados habituais.