Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, da função ou do emprego público de que seja titular é um dos principais deveres do servidor público. Considerando-se os preceitos éticos do servidor público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a ___________ de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
- A)confidencialidade
Errada, porque confidencialidade é exceção e não requisito geral de eficácia e moralidade do ato administrativo.
- B)publicidade
Certa, porque a publicidade é a regra geral dos atos administrativos e sua ausência, fora das exceções legais, compromete a moralidade e a eficácia.
- C)excepcionalidade
Errada, porque excepcionalidade não preenche a lacuna e não expressa o princípio aplicável aos atos administrativos.
- D)nulidade
Errada, porque nulidade é consequência de vício, e não o princípio que completa a frase sobre divulgação do ato.
Gabarito: B
A questão mistura dois temas bem cobrados: deveres do servidor e atributos do ato administrativo. Aqui, o ponto central é o princípio da publicidade, que faz parte da lógica do ato administrativo e também da ética na Administração. Em regra, o ato administrativo deve ser divulgado, porque isso permite controle social, transparência e validade prática da atuação estatal. No texto da questão, a ideia é simples: salvo hipóteses excepcionais, a publicidade de qualquer ato administrativo é requisito de eficácia e moralidade. Isso aparece no Código de Ética do Servidor Público Federal, que trata a publicidade como algo indispensável, porque esconder atos sem justificativa compromete o bem comum. Então, o gabarito é a letra B, publicidade. A regra é que o ato administrativo deve ser público; o sigilo é exceção, não a regra. Quando a Administração age às claras, você tem mais controle, mais moralidade e menos espaço para improviso suspeito. Em resumo: publicidade é atributo ligado à transparência do ato administrativo e também um valor ético da Administração Pública. Se a banca falar em sigilo, confidencialidade ou algo parecido como regra, desconfie na hora.