De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do contrato seja composto de forma a promover a inclusão social e atender a políticas públicas específicas. Nesse contexto, é correto afirmar que essa exigência pode recair sobre:
- A)indivíduos em condição de vulnerabilidade social.
Errada: vulnerabilidade social é expressão ampla, mas não é a categoria literal cobrada.
- B)profissionais oriundos de escolas públicas.
Errada: profissionais oriundos de escolas públicas não são a hipótese legal.
- C)brasileiros natos ou naturalizados.
Errada: nacionalidade não é a política afirmativa descrita.
- D)mulheres vítimas de violência doméstica.
Correta: mulheres vítimas de violência doméstica são contempladas pela lei.
- E)ex-militares em situação de reserva.
Errada: ex-militares da reserva não são a categoria prevista.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 permite que o edital exija percentual mínimo de mão de obra composto por mulheres vítimas de violência doméstica, além de egressos do sistema prisional, conforme regulamentação.