Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue o item subsecutivo. A criação de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se consubstancia por meio da descentralização, de forma que tais entes pertencem à administração pública indireta e têm personalidade jurídica de direito público.
- C)Certo
Incorreta: generaliza personalidade de direito público para entidades privadas.
- E)Errado
Correta: a descentralização cria entidades com regimes jurídicos diversos.
Gabarito: E
Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a administração indireta, mas nem todas têm personalidade de direito público; empresas públicas e sociedades de economia mista são de direito privado.