Nos termos da legislação e normas infralegais vigentes, para habilitação em procedimento licitatório na modalidade de pregão, na forma eletrônica, são exigíveis dos licitantes documentos que comprovem, EXCETO:
- A)Habilitação jurídica.
Incorreta como exceção. Habilitação jurídica é exigível.
- B)Regularidade fiscal e trabalhista.
Incorreta como exceção. Regularidade fiscal e trabalhista é exigível.
- C)Qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
Incorreta como exceção. Qualificação técnica e econômico-financeira pode ser exigida.
- D)Não empregar menores de 21 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Correta como exceção. A idade correta é 18 anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não 21.
Gabarito: D
Na habilitação, podem ser exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A regra constitucional é não empregar menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16, salvo aprendiz a partir de 14; a alternativa fala em 21 anos, por isso é a exceção.