Segundo o Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, a habilitação “é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação’’. Sobre o tema, pode-se afirmar que a habilitação se subdivide em: I. Econômico-financeira. II. Fiscal, arquitetônica e trabalhista. III. Jurídica. IV. Técnica. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
- B)Apenas II.
- C)Apenas II e III.
- D)Apenas I, III e IV.
Correta. Apenas I, III e IV estão corretas.
- E)I, II, III e IV.
Incorreta. A assertiva II troca social por arquitetônica.
Gabarito: D
A habilitação na Lei nº 14.133/2021 abrange habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. A expressão fiscal, arquitetônica e trabalhista está errada.