A Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um dos institutos inovadores da Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Dentre as especificidades apresentadas pelo VAAT, encontram-se: I. composição de 10% da distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. II. aplicabilidade de, pelo menos, 15% do seu valor em despesas de capital na rede de ensino beneficiada. III. obrigatoriedade de ajuste de forma trimestral. IV. aplicação obrigatória de 50% dos recursos globais na educação infantil. Marque a opção correta.
- A)Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.
Correta, porque apenas as afirmativas II e IV correspondem às regras legais da complementação VAAT.
- B)Apenas I, III e IV são verdadeiras.
Errada, porque as afirmativas I e III não traduzem corretamente as regras do VAAT.
- C)Apenas a afirmativa II é verdadeira.
Errada, porque a afirmativa IV também é verdadeira, e não apenas a II.
- D)Todas as afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque nem todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: A
A Complementação VAAT aparece na Lei do FUNDEB como uma forma de a União reduzir desigualdades de financiamento entre redes de ensino. O ponto central é simples: ela é calculada com base no Valor Anual Total por Aluno e alcança os entes que não atingem o piso definido na norma, com regras próprias de aplicação dos recursos. Na prática, essa complementação tem duas amarras clássicas que costumam cair em prova: pelo menos 15% do valor recebido deve ir para despesas de capital, e no mínimo 50% deve ser aplicado na educação infantil. Essas duas travas estão no texto da Lei nº 14.113/2020 e são exatamente o tipo de detalhe que a banca gosta de cobrar para ver se você leu a lei sem pressa. A afirmativa I erra porque mistura a lógica do VAAT com a distribuição geral dos fundos. Já a III também não procede, porque a lei não fala em ajuste obrigatório trimestral como característica do VAAT. Em outras palavras, a banca tenta embaralhar regras de apuração, destinação e periodicidade para ver se você confunde tudo no mesmo pacote. Por isso, o gabarito é a letra A: somente as afirmativas II e IV estão corretas. Se você lembrar que o VAAT tem destinação vinculada e foco especial na educação infantil e em investimento, já elimina boa parte das pegadinhas.