Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Os contratos celebrados, por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com empresas de notória especialização para elaboração de estudos técnicos ou projetos executivos poderão prever cláusula de subcontratação de empresas para execução de parte do objeto contratado.
- C)Certo
Errado: a subcontratação ampla contrariaria a razão da inexigibilidade por notória especialização.
- E)Errado
Certo: não se pode transferir a terceiros a parcela essencial que justificou a contratação direta.
Gabarito: E
Contratações por inexigibilidade baseadas em notória especialização valorizam a qualificação específica do contratado. A Lei 14.133/2021 restringe a substituição/subcontratação que esvazie essa escolha técnica.