O Município Alfa, em observância às formalidades legais, celebrou contrato administrativo com determinada sociedade empresária, sem o prévio processo licitatório (contratação direta). Registre-se que o pacto envolveu a contratação do serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual, de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, sendo certo que a contratada é empresa de notória especialização. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. O Município Alfa celebrou contratação direta em razão da dispensa de licitação. II. No caso apresentado, é vedada a subcontratação de empresa distinta daquela que justificou a contratação direta. III. O ato que autorizou a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser mantido à disposição do público na sede física da repartição pública. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada: I é falsa, pois a hipótese é inexigibilidade, não dispensa.
- B)II, apenas.
Correta: apenas II está correta.
- C)III, apenas.
Errada: III é falsa, pois a publicidade é em sítio eletrônico oficial, não mera sede física.
- D)I e III, apenas.
Errada porque I e III estão falsas.
- E)I, II e III.
Errada porque somente II está correta.
Gabarito: B
Serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, como treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, contratado com empresa de notória especialização, enquadra-se em inexigibilidade, não dispensa. A lei veda subcontratar empresa distinta daquela que justificou a contratação direta, e exige divulgação em sítio eletrônico oficial.