Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: C

A questão está cobrando um conceito clássico do Direito Administrativo: autarquia. Pela definição do Decreto-Lei 200/1967, autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que exigem gestão descentralizada. Ou seja, não é um setor interno do Estado, mas uma entidade da administração indireta com vida jurídica própria. Pense assim: quando o Estado quer tirar uma atividade típica da estrutura central e dar mais autonomia administrativa e financeira para que ela funcione melhor, ele pode criar uma autarquia. Ela continua prestando serviço público, mas com personalidade própria, separada do ente que a criou. É por isso que a palavra-chave do enunciado é exatamente a descrição legal da autarquia. As demais alternativas não batem com essa definição. Secretaria ou Ministério são órgãos da Administração Direta, sem personalidade jurídica própria. Empresa pública também integra a Administração Indireta, mas tem natureza empresarial e geralmente atua em atividade econômica ou serviço público sob regime de direito privado. Já fundação pública tem finalidade específica voltada a atividades de interesse social, mas o enunciado traz a fórmula clássica da autarquia. Então, o gabarito C está correto porque reproduz praticamente o texto legal do Decreto-Lei 200/1967. Em prova, quando aparecer a expressão "serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios", pode acender a luz: a banca está falando de autarquia.