Em quais situações a Administração Pública pode utilizar a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021?
- A)Quando houver inviabilidade de competição, como na contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular.
Certa. A ideia central é inviabilidade de competição.
- B)Quando o objeto da contratação for de pequeno valor, respeitados os limites estabelecidos na lei.
Errada. Pequeno valor é hipótese de dispensa, não inexigibilidade.
- C)Quando o preço do objeto da contratação for inferior ao da tabela de referência do governo.
Errada. Preço inferior à referência não gera inexigibilidade por si só.
- D)Quando houver interesse público evidente, a critério da Administração, independentemente de justificativa.
Errada. Interesse público exige justificativa e enquadramento legal.
- E)Quando a licitação for considerada demorada e causar prejuízo à Administração.
Errada. Demora da licitação não autoriza inexigibilidade.
Gabarito: A
Inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição. A Lei nº 14.133/2021 traz exemplos como contratação de profissional do setor artístico consagrado, fornecedor exclusivo e serviços técnicos especializados com notória especialização.