No contexto dos contratos da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Em regra, todo contrato público celebrado com terceiros depende de procedimento e processo licitatório, assegurando que todo e qualquer interessado participe do certame. ( ) Um contrato é qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que se firma acordo de vontades para criação de vínculo e ajuste de obrigações bilaterais. ( ) Há a exigência de comprovação de capacidade técnica, econômico-financeira e atendimento aos requisitos de qualidade por parte dos licitantes ganhadores que firmarão contrato com a Administração Pública. ( ) Quando não há acordo de vontades entre as partes, não sendo apresentada a livre expressão de vontade de uma das partes, não é gerado o contrato administrativo. Nessa circunstância, ocorre o ato administrativo. Assinale a sequência correta.
- A)F V V V
Correta. A sequência F V V V reflete que a primeira afirmativa exagera a regra da licitação e as demais descrevem corretamente contrato, requisitos do contratado e distinção entre contrato e ato unilateral.
- B)V F F F
Incorreta. A segunda, a terceira e a quarta afirmativas são verdadeiras, não falsas.
- C)F V F F
Incorreta. A terceira e a quarta afirmativas também são verdadeiras.
- D)V F V V
Incorreta. A primeira afirmativa é falsa, pois há exceções é licitação e a participação depende do atendimento às condições legais e editalícias.
Gabarito: A
Contrato administrativo pressupõe acordo de vontades para criar vínculo obrigacional entre Administração e particular. A licitação é regra para contratar, mas não é absoluta: há contratação direta por dispensa ou inexigibilidade e nem todo interessado poderá participar sem preencher as condições do edital. Quando falta acordo de vontades, não há contrato; há manifestação unilateral típica de ato administrativo.