Questão comentada de Direito Administrativo

Ainda sobre o procedimento geral da Lei de Licitações, mais precisamente sobre a fase de apresentação das propostas, assinale a opção INCORRETA.

• A)Como requisito de pré-habilitação, é possível exigir, na apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia, que não poderá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.

  Correta. A garantia de proposta pode ser exigida como pré-habilitação, limitada a 1% do valor estimado.

• B)Os prazos mínimos para a apresentação de proposta que deverão ser observados e terão como parâmetro o objeto contratual, o critério de julgamento adotado ou o regime de execução.

  Correta. Os prazos variam conforme objeto, critério de julgamento e regime de execução.

• C)É proibida a utilização do modo de disputa aberto quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.

  Correta. O modo aberto é proibido quando adotado técnica e preço.

• D)Nas hipóteses em que forem adotados como critérios de julgamento o “maior desconto”, é permitida a utilização do modo de disputa aberto.

  Correta. Maior desconto admite disputa aberta.

• E)Considera-se aberta a proposta em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.

  Incorreta. A descrição é do modo de disputa aberto; não se fala tecnicamente em proposta aberta.