De acordo com a Manual de Fiscalização de Contratos, elaborado pela Advocacia Geral da União, a função de acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos do contrato, observando o disposto no Anexo VIII-B da IN SEGES/MP nº 05/2017, com o auxílio das listas de verificação, é do
- A)fiscal técnico.
Errada, porque o fiscal técnico acompanha a execução material do objeto contratado, e não os aspectos administrativos do contrato.
- B)gestor do contrato.
Errada, porque o gestor do contrato atua na coordenação geral da execução contratual, mas a fiscalização administrativa específica é atribuída ao fiscal administrativo.
- C)diretor de Tecnologia da Informação.
Errada, pois diretor de Tecnologia da Informação não é a função prevista no manual para essa atividade de fiscalização contratual.
- D)fiscal administrativo.
Certa, porque é o fiscal administrativo quem acompanha e fiscaliza os aspectos administrativos do contrato, conforme o manual da AGU e a IN SEGES/MP nº 05/2017.
- E)ordenador de despesas.
Errada, porque ordenador de despesas pratica atos de gestão orçamentária e financeira, não a fiscalização administrativa do contrato.
Gabarito: D
No regime de execução dos contratos administrativos, a fiscalização costuma ser dividida em frentes diferentes, para ninguém virar o "faz-tudo" do contrato. A lógica do Manual de Fiscalização de Contratos da AGU e da IN SEGES/MP nº 05/2017 é separar a atuação do fiscal técnico, do fiscal administrativo e, quando houver, do gestor do contrato. Cada um olha para um pedaço da execução: o técnico cuida do objeto e da qualidade da entrega; o administrativo acompanha a parte burocrática e documental; o gestor faz a coordenação mais ampla do acompanhamento contratual. Na questão, a função descrita é a de acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos do contrato, com apoio das listas de verificação do Anexo VIII-B da IN SEGES/MP nº 05/2017. Isso aponta diretamente para o fiscal administrativo, que confere documentação, obrigações trabalhistas, previdenciárias, encargos, pagamentos e demais rotinas formais ligadas à execução contratual. Então, o gabarito é a letra D. A ideia central é simples: quando o enunciado fala em aspectos administrativos, não está falando da entrega do serviço em si, nem de cargo de direção da administração, mas da conferência formal e documental do contrato. Se você memorizar essa divisão, já corta boa parte das pegadinhas. Em prova, "administrativo" quase sempre quer puxar o fiscal administrativo, especialmente quando aparecem expressões como listas de verificação, documentos e rotinas de acompanhamento formal.