Acerca dos serviços públicos, julgue o item. A autorização de serviço público constitui um ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder público delega a execução de um serviço público de sua titularidade, para que o particular o execute, predominantemente, em seu próprio benefício.
- C)Certo
Correta. O item descreve a natureza classica da autorizacao de serviço público: ato unilateral, discricionario e precario, com execução predominantemente em beneficio do particular autorizado.
- E)Errado
Incorreta. O enunciado está de acordo com a caracterizacao doutrinaria da autorizacao; o gabarito definitivo marcou o item como certo.
Gabarito: C
A autorizacao de serviço público e tradicionalmente tratada como ato administrativo unilateral, discricionario e precario. Ela delega a execução do serviço a particular, em regra para satisfazer interesse predominantemente próprio do autorizado, sob controle do poder público.