A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo. Nos casos em que houver a necessidade de modificação do projeto visando a melhor adequação técnica a seus objetivos, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administração pública.
- C)Certo
Correta. A Lei 14.133/2021 admite alteração unilateral qualitativa nessa situação.
- E)Errado
Incorreta. Nem toda alteração depende de acordo bilateral quando a lei autoriza alteração unilateral.
Gabarito: C
A Administração pode alterar unilateralmente o contrato quando houver necessidade de modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos. Essa é hipótese clássica de alteração qualitativa.