Acerca dos bens públicos é correto afirmar, exceto:
- A)Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Correta: uso comum e uso especial são inalienáveis enquanto conservam a qualificação.
- B)O bem público é considerado impenhorável quando não pode ser utilizado para pagar dívidas a credores.
Correta: impenhorabilidade impede usar bem público para satisfazer credores por penhora.
- C)Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Correta: bens públicos não se sujeitam a usucapião.
- D)O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Correta: o uso comum pode ser gratuito ou remunerado conforme previsão legal.
- E)Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
Incorreta: bens dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.
Gabarito: E
Bens públicos de uso comum e uso especial são inalienáveis enquanto mantida sua afetação. Todos os bens públicos são impenhoráveis e imprescritíveis, não se sujeitando a usucapião. Já os bens dominicais, por não estarem afetados a uso comum ou especial, podem ser alienados conforme a lei.