A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência. No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
- A)É cabível a utilização do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) .
Errada, porque o RDC é um regime excepcional e não a solução típica para compras comuns e sucessivas de material de escritório.
- B)Deverá ser utilizada a modalidade leilão para cada uma das compras a contratar.
Errada, porque leilão é modalidade voltada à alienação de bens, e não à aquisição de produtos pela Administração.
- C)É possível o processamento das compras pelo sistema de registro de preços, mediante a utilização da modalidade pregão.
Certa, porque compras frequentes e de uso contínuo podem ser feitas por sistema de registro de preços, normalmente com pregão para bens comuns.
- D)É obrigatória a utilização da modalidade convite, independentemente do valor orçado.
Errada, porque o convite não é obrigatório e nem é a modalidade adequada como regra para esse tipo de contratação, além de o critério de valor não levar automaticamente a essa escolha.
Gabarito: C
Quando a Administração precisa fazer compras repetidas, do mesmo tipo de bem, a lógica da eficiência pede um modelo que evite refazer a licitação toda hora. Aí entra o sistema de registro de preços: a Administração faz uma licitação para formar uma ata, registra os preços e vai contratando conforme a necessidade, dentro do prazo e das condições previstas em lei. Isso é especialmente útil para itens de uso contínuo, como material de papelaria. No plano legal, o registro de preços aparece hoje na Lei 14.133/2021, que o admite justamente para compras frequentes, aquisições parceladas e necessidades variáveis. Na prática, ele combina muito bem com o pregão, porque o pregão é a modalidade típica para bens e serviços comuns, isto é, aqueles que podem ser descritos objetivamente no edital. Por isso, a alternativa C está correta: é possível processar essas compras pelo sistema de registro de preços, usando a modalidade pregão. A solução conversa diretamente com o princípio da eficiência, porque reduz burocracia, evita contratações repetidas desnecessárias e dá mais agilidade à Administração. As demais opções escorregam feio: leilão é para alienação de bens, convite foi superado no regime atual e não é obrigatório, e o RDC não é a resposta padrão para compras comuns de papelaria. Em prova, quando aparecer compra rotineira e contínua, pense em registro de preços + pregão antes de sair marcando qualquer modalidade que pareça só "mais conhecida".