O princípio expresso na Lei de Licitações nº 8.666/93, em que todos os atos de seus procedimentos não deverão ser sigilosos, mas acessíveis ao público, salvo quanto aos conteúdos das propostas até as suas respectivas aberturas, é conhecido como:
- A)isonomia
Isonomia é princípio ligado ao tratamento igual entre os licitantes, mas não é o nome do princípio descrito no enunciado.
- B)igualdade
Igualdade também remete à isonomia entre concorrentes, porém não corresponde à regra de acesso público aos atos do procedimento.
- C)julgamento
Julgamento trata do critério para escolher a proposta vencedora, e não da transparência dos atos licitatórios.
- D)publicidade
Publicidade é o princípio que exige atos acessíveis ao público, com exceção do sigilo das propostas até a abertura.
Gabarito: D
A questão cobra um princípio básico das licitações: a publicidade. Em regra, os atos do procedimento licitatório devem ser públicos e acessíveis a qualquer interessado, porque licitação não combina com segredo. A ideia é permitir controle social, fiscalização e transparência, evitando combinações escondidas e favorecimentos. Na Lei 8.666/93, isso aparece como regra de divulgação dos atos, com uma exceção importante: o conteúdo das propostas fica protegido até a abertura oficial. Antes disso, ninguém pode sair lendo o que o concorrente ofereceu, porque aí a disputa viraria um esporte bem estranho. Depois da abertura, a transparência volta com força total. Por isso, o gabarito é a letra D, publicidade. É exatamente esse o princípio expresso no enunciado: os atos do procedimento não devem ser sigilosos, mas acessíveis ao público, salvo as propostas antes da abertura. As outras alternativas confundem o nome do princípio com ideias próximas, mas não são o termo técnico pedido pela lei. Em prova de licitações, vale decorar: publicidade é regra; sigilo, exceção, e ainda assim com limite bem definido.