Considere os resultados a seguir. I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. II - Assegurar o tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. III- Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. IV - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Quais constituem objetivos da Lei Federal nº 14.133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 1º de abril de 2021?
- A)Apenas I e II.
Errada, porque os itens III e IV também estão entre os objetivos da Lei 14.133/2021.
- B)Apenas II e III.
Errada, porque os itens I e IV também são objetivos expressos da lei.
- C)Apenas I e IV.
Errada, porque o item II também integra os objetivos legais, além de I e IV.
- D)Apenas II, III e IV.
Errada, porque o item I também está previsto como objetivo da licitação na Lei 14.133/2021.
- E)I, II, III e IV.
Certa, porque os quatro enunciados reproduzem objetivos previstos no art. 11 da Lei 14.133/2021.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 trata os objetivos da licitação no art. 11, e é ali que a banca costuma pescar detalhes. O ponto central é simples: a licitação não existe só para escolher o menor preço, mas para selecionar a proposta mais vantajosa, garantir isonomia, assegurar competição justa e evitar propostas ou execuções com vícios econômicos, como sobrepreço, inexequibilidade e superfaturamento. Além disso, a lei também prestigia a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, mostrando que a contratação pública moderna não olha apenas para o gasto imediato, mas para efeitos mais amplos do contrato ao longo do tempo. Por isso, quando o enunciado lista esses quatro itens, ele está reproduzindo objetivos previstos na própria Lei de Licitações. Em termos práticos, a lógica da lei é: competir bem, escolher bem e contratar melhor. Nada de disputa de fachada ou preço milagroso que depois vira dor de cabeça na execução. A Administração deve buscar o melhor resultado para o interesse público, considerando inclusive o ciclo de vida do objeto, como expressa o art. 11 da Lei 14.133/2021. Assim, os itens I, II, III e IV estão corretos, e o gabarito é a alternativa E.