A direção superior da Administração Pública federal é uma competência
- A)concorrente do presidente da República e de seus ministros de Estado.
Errada, porque a direção superior da Administração Federal não é competência concorrente entre Presidente e ministros.
- B)comum do presidente da República e de seus ministros de Estado.
Errada, porque essa competência não é comum entre Presidente e ministros; a Constituição a atribui privativamente ao Presidente, com auxílio ministerial.
- C)privativa do presidente da República, que a exerce com o auxílio de seus ministros de Estado.
Certa, pois a Constituição Federal prevê que a direção superior da administração federal é competência privativa do Presidente da República, exercida com o auxílio dos Ministros de Estado.
- D)exclusiva do presidente da República, que a exerce com o auxílio de seus ministros de Estado.
Errada, porque a Constituição usa o termo "privativa", e não "exclusiva", além de prever o auxílio dos ministros.
- E)supletiva do presidente da República e de seus ministros de Estado.
Errada, porque não existe essa classificação de competência supletiva para a direção superior da Administração Pública federal.
Gabarito: C
A expressão "direção superior da Administração Pública federal" aparece na Constituição como uma atribuição típica da chefia do Poder Executivo. Em outras palavras, quem comanda a máquina administrativa federal em nível superior é o Presidente da República, mas ele não faz isso sozinho: atua com o auxílio dos Ministros de Estado. Isso está no artigo 84 da Constituição Federal. Aqui mora a pegadinha clássica: "privativa" não significa que o Presidente trabalhe isolado, e sim que a competência é dele, ainda que com apoio dos ministros. O ministro ajuda na execução e na formulação das políticas da sua pasta, mas a direção superior continua sendo centralizada na figura presidencial. Por isso, o gabarito é a letra C. A alternativa reproduz a redação constitucional com fidelidade: a direção superior da administração federal é competência privativa do Presidente da República, exercida com o auxílio de seus Ministros de Estado. Em prova, quando a banca cobra literalidade de Constituição, vale quase como leitura em voz alta da CF. Esse ponto também conversa com a organização administrativa: a Administração Direta federal é chefiada pelo Presidente, enquanto os Ministérios integram essa estrutura como órgãos, e não como entidades autônomas. Então, se a questão fala em "direção superior", pense em comando político-administrativo no topo da hierarquia.