_______ é um processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao Estado ou ainda como o poder público venderá ou repassará bens. Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)Licitação
Correta: licitação é o procedimento legal usado para selecionar fornecedores e, também, para alienar bens públicos.
- B)Compra
Errada: compra é apenas uma operação ou finalidade da Administração, e não o processo de escolha do contratado.
- C)Concessão pública
Errada: concessão pública é uma forma de delegação de serviço, não o procedimento geral descrito no enunciado.
- D)Julgamento
Errada: julgamento é uma fase ou critério dentro do procedimento, não o instituto completo.
Gabarito: A
Licitação é o procedimento administrativo usado pela Administração Pública para escolher, de forma impessoal e isonômica, a proposta mais vantajosa para contratar obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, é o “ritual oficial” que organiza a disputa entre interessados para evitar favorecimentos e garantir melhor resultado para o interesse público. É por isso que o enunciado aponta exatamente para esse conceito: trata-se do processo legal que define como o Estado vai escolher o fornecedor de bens ou serviços, ou como vai vender ou transferir seus bens. A ideia aparece na Constituição, art. 37, XXI, e é disciplinada hoje principalmente pela Lei 14.133/2021. Perceba que o foco da licitação não é só comprar. Ela também serve para alienar bens públicos e, em certos casos, para contratar serviços e obras, sempre com regras de competição, publicidade e julgamento objetivo. Então, quando a questão fala em “processo legal” para escolha do fornecedor e até para repasse de bens, está descrevendo licitação com bastante precisão. As demais alternativas não encaixam porque não representam esse procedimento geral de seleção. Concessão pública é um contrato administrativo específico; compra é apenas uma das possíveis finalidades da Administração; e julgamento é só uma etapa ou critério dentro de um procedimento, não o nome do instituto.