A disciplina no serviço público corresponde a um conjunto de regras que visam a avaliação da conduta do servidor público. Assinale a alternativa que contém o instrumento que assegura responsabilizar os servidores infratores:
- A)Processo Administrativo Disciplinar – PAD;
Correta: PAD é o instrumento disciplinar próprio.
- B)Processo Judicial Penal;
Incorreta: processo penal apura crime, não responsabilidade funcional administrativa ordinária.
- C)Processo de Progressão Funcional;
Incorreta: progressão funcional não apura infração.
- D)Processo Legislativo.
Incorreta: processo legislativo é atividade normativa.
Gabarito: A
O Processo Administrativo Disciplinar é o instrumento formal de apuração e responsabilização de servidor por infração funcional, assegurando contraditório e ampla defesa.