Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade”. Com relação à estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA, sobre os tipos de órgãos.
- A)De controle – São aqueles órgãos que atuam na emissão de pareceres jurídicos, assumindo a função de aconselhamento da atuação dos demais órgãos estatais.
Errada, porque órgão de controle não se define pela emissão de pareceres jurídicos, que é atividade típica de consultoria/assessoria jurídica.
- B)Colegiados – São órgãos que atuam e decidem pela manifestação da vontade de seus membros, funcionando por um colegiado de agentes, em observância ao seu estatuto ou regimento interno.
Certa, pois órgão colegiado é aquele cuja vontade é formada pela atuação conjunta de seus membros, segundo estatuto ou regimento interno.
- C)Autônomos – São órgãos subordinados aos órgãos dependentes e indiretamente subordinados aos seus agentes. Gozam de pouca autonomia administrativa e financeira, e têm orçamento subordinado para gerir o exercício da sua atividade.
Errada, porque órgãos autônomos ocupam posição de direção superior e não são órgãos subordinados a outros órgãos dependentes.
- D)Ativos – São os órgãos que atuam indiretamente no exercício da função administrativa, manifestando vontade e praticando atos complementares ao cumprimento dos fins desta pessoa jurídica.
Errada, pois órgãos ativos exercem diretamente a função administrativa, e não indiretamente por atos complementares.
Gabarito: B
Na organização administrativa, voce pode encontrar órgãos classificados de vários jeitos, e um deles é pelo modo como formam sua vontade. Aqui entram os órgãos singulares, quando uma só pessoa decide, e os colegiados, quando a decisão nasce da reunião de vários membros. A doutrina de José dos Santos Carvalho Filho trabalha exatamente essa ideia: órgão colegiado é aquele em que a vontade administrativa é construída pela manifestação conjunta de seus integrantes, normalmente seguindo estatuto ou regimento interno. Isso é bem comum em conselhos, comissões e tribunais administrativos. A questão tenta misturar os conceitos para ver se voce reconhece a definição certa. O enunciado da alternativa B descreve corretamente os órgãos colegiados: eles atuam e decidem pela vontade dos seus membros, em colegiado, conforme as regras internas do órgão. Não é uma definição de luxo, é o básico bem cobrado em concurso. As demais alternativas trocam os conceitos. Órgãos de controle não são os que emitem parecer jurídico como regra; órgãos autônomos não são subordinados a órgãos dependentes; e órgãos ativos não atuam indiretamente, mas sim na execução direta da atividade administrativa. Então, quando aparecer a palavra colegiado, pense em decisão conjunta, deliberação plural e regimento por perto.