Dentre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, assinale a assertiva incorreta, referente a aquisição de bens.
- A)8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
Incorreta como resposta. O prazo de 8 dias úteis para aquisição de bens por menor preço ou maior desconto está correto.
- B)10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.
Incorreta como resposta. O prazo de 10 dias úteis para serviços comuns e obras ou serviços comuns de engenharia está correto.
- C)25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.
Incorreta como resposta. O prazo de 25 dias úteis para serviços especiais e obras ou serviços especiais de engenharia está correto.
- D)30 (trinta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
Correta. É a assertiva incorreta: contratação integrada exige prazo maior que 30 dias úteis.
Gabarito: D
A Lei nº 14.133/2021 prevê prazo mínimo de 60 dias úteis quando o regime de execução for contratação integrada. O prazo de 30 dias úteis não corresponde a essa hipótese.