Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.
- A)Os atos administrativos são espécie do gênero atos da Administração, que engloba todos os atos praticados no exercício da função administrativa, independentemente de sua natureza.
Correta: ato administrativo é espécie do gênero atos da Administração.
- B)Os fatos administrativos voluntários se materializam exclusivamente por atos administrativos formais, não sendo possível sua concretização por meio de condutas administrativas informais.
Incorreta: fatos administrativos podem resultar de condutas materiais, inclusive informais.
- C)Os atos políticos ou de governo são considerados atos da Administração, pois emanam diretamente da lei e possuem as mesmas características dos atos administrativos típicos.
Incorreta: atos políticos não têm as mesmas características dos atos administrativos típicos.
- D)Os atos administrativos são sempre discricionários, cabendo ao administrador decidir sobre sua conveniência e oportunidade, sem vinculação a critérios legais predeterminados.
Incorreta: há atos vinculados e atos discricionários.
- E)Os atos administrativos não podem ser praticados por agentes de entidades que não integram a estrutura da Administração Pública, mesmo quando exercem função administrativa por delegação.
Incorreta: particulares delegatários podem praticar atos no exercício de função administrativa.
Gabarito: A
Atos administrativos são espécie dos atos da Administração. Atos da Administração é gênero amplo que abrange todos os atos praticados no exercício da função administrativa, ainda que nem todos tenham natureza típica de ato administrativo.