Segundo o Decreto 10.024/2019, analise as afirmativas sobre os procedimentos que este decreto demanda e assinale a alternativa correta. I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal, disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. II. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão sempre os de menor preço.
- A)As afirmativas I e II estão corretas
Errada, porque a afirmativa II não está correta, já que o pregão eletrônico admite também maior desconto, e não apenas menor preço.
- B)As afirmativas I e II não estão corretas
Errada, porque a afirmativa I está correta ao descrever o pregão eletrônico previsto no Decreto 10.024/2019.
- C)Apenas a afirmativa I está correta
Certa, pois somente a afirmativa I corresponde ao que o decreto prevê sobre o pregão eletrônico.
- D)Apenas a afirmativa II está correta
Errada, porque a afirmativa II é que está incorreta, e a I está de acordo com o decreto.
Gabarito: C
O Decreto 10.024/2019 disciplinou o pregão eletrônico no âmbito federal e trouxe uma ideia bem cobrada em prova: ele serve para a disputa de bens e serviços comuns, em sessão pública realizada à distância, por meio do sistema eletrônico oficial indicado pela Administração. O artigo 1º do decreto trata exatamente dessa lógica de pregão eletrônico, com uso do sistema de compras do governo federal. A primeira afirmativa está correta porque descreve a estrutura básica do pregão eletrônico: disputa à distância, em sessão pública e com uso do sistema oficial de compras. Esse é o desenho do procedimento no decreto. A segunda afirmativa está errada porque os critérios de julgamento não são sempre apenas o menor preço. O decreto admite, no pregão, o critério de menor preço ou maior desconto, conforme a contratação. Então o erro da frase está no “sempre”. Por isso, o gabarito é a letra C: apenas a afirmativa I está correta. Em prova, desconfie quando aparecer palavra absoluta como “sempre”, “nunca” ou “somente”, porque a banca adora colocar uma meia-verdade com cara de certeza.